Compra de cestas básicas em Parnaíba é investigada por suspeita de superfaturamento

Por Mikeias di Mattos

A compra e a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel, passaram a ser investigadas por suspeitas de superfaturamento, “jogo de planilha”, fragmentação artificial de despesas, desvio de finalidade e eventual promoção pessoal de agentes públicos. O procedimento é conduzido pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município.

Compra de cestas básicas em Parnaíba é investigada por suspeita de superfaturamento

A apuração envolve aquisições de gêneros alimentícios realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Sedesc, por meio de duas atas de registro de preços firmadas em 2025. O caso teve origem em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades tanto na contratação quanto na distribuição dos alimentos.

Durante as diligências iniciais, a Procuradoria-Geral do Município foi chamada a se manifestar e defendeu a regularidade das contratações. A prefeitura afirmou que não existiriam elementos técnicos capazes de demonstrar superfaturamento, direcionamento indevido ou promoção pessoal

A resposta, no entanto, foi considerada insuficiente para encerrar a apuração. Segundo o documento, a manifestação teve caráter apenas informativo e não foi acompanhada da íntegra dos processos administrativos, das notas fiscais, das ordens de fornecimento, dos comprovantes de pagamento e de outros documentos necessários para verificar a regularidade das despesas.

Diante da ausência dessas informações, a investigação foi ampliada. A Sedesc deverá entregar os processos completos relacionados às compras, incluindo termos de referência, estudos técnicos preliminares, ordens de fornecimento, notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes dos valores pagos.

A secretaria também terá de apresentar a relação das pessoas beneficiadas com as cestas básicas durante o período investigado e informar quais critérios foram utilizados para selecionar as famílias atendidas.

A Controladoria-Geral do Município foi questionada sobre a existência de auditorias, inspeções ou fiscalizações relacionadas às compras. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também deverá informar se existem denúncias, representações, auditorias ou tomadas de contas envolvendo as aquisições.

O Ministério Público destacou que eventual superfaturamento, direcionamento de contratação, fracionamento indevido de despesas ou utilização promocional de programas assistenciais pode resultar na responsabilização dos agentes envolvidos.

A abertura do procedimento não representa condenação ou comprovação das irregularidades. A investigação busca reunir documentos e informações para esclarecer como as compras foram realizadas, quanto foi efetivamente pago e de que forma as cestas básicas foram distribuídas. 

Diário eletrônico do MPPI

Prefeito de Parnaíba terá de explicar R$ 5,8 milhões retirados de contas do Fundeb

O prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e os secretários Danilo de Andrade Rêgo, Janete de Araújo Santos, Nayara de Castro Vieira Silva e Oscar Machado da Cunha Filhoforam citados pelo Tribunal de Contas do Estado para explicar transferências que somam R$ 5,86 milhões das contas do Fundeb para a conta geral do município.

Francisco Emanuel, prefeito de Parnaíba

A denúncia aponta que as movimentações ocorreram de forma direta e reiterada ao longo de 2025, sem indicação clara de que os valores estariam vinculados a despesas específicas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Segundo o denunciante, a prefeitura teria utilizado as contas do Fundeb como fonte de recursos para abastecer o caixa geral do município. A prática, caso confirmada, poderia comprometer a rastreabilidade e a destinação constitucional das verbas reservadas à educação.

O pedido apresentado ao TCE buscava suspender imediatamente novas transferências das contas específicas do Fundeb para a conta geral da prefeitura. A medida cautelar, no entanto, foi negada pela conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga.

A área técnica do Tribunal informou que parte das movimentações aparece nos extratos bancários com a descrição “transferência de tributos retidos”. Esse tipo de operação pode ser permitido quando se refere ao recolhimento de impostos e contribuições incidentes sobre despesas regulares da educação.

Para o TCE, a existência de transferências de valores elevados não comprova, por si só, desvio de finalidade. A legalidade das operações dependerá da apresentação de registros contábeis, notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e documentos capazes de identificar os beneficiários e a origem de cada despesa.

A suspensão imediata também poderia interromper pagamentos regulares da administração municipal, segundo a decisão. Por esse motivo, o Tribunal entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para conceder a medida de urgência antes da manifestação dos responsáveis.

Apesar da negativa da cautelar, a denúncia continuará sendo analisada. O prefeito, os gestores da Educação e o secretário de Fazenda terão prazo para apresentar defesa e demonstrar a destinação dos recursos movimentados.

Após o recebimento das explicações, o caso será encaminhado para nova análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas. Caso sejam confirmadas irregularidades, o Tribunal poderá aplicar sanções e determinar outras providências. 

Por Mikeias di Mattos

TEC INICIA FISCALIZAÇÃO NA PREFEITURA DE PARNAÍBA, APOS SUSPEITA EM PROCESSO DE CONTRATAÇÃO.

A Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel Cunha de Brito (Progressistas), está sendo alvo de uma fiscalização presencial do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), que busca verificar a regularidade de procedimentos administrativos e contratos firmados pela gestão municipal em 2025.

Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (15) e seguem até a sexta-feira (19), conforme estabelece a Portaria nº 281/2026, assinada pelo conselheiro Kleber Dantas Eulálio, presidente em exercício do TCE-PI.

A investigação do TCE-PI tem como foco uma adesão à ata de registro de preços, mecanismo que permite a órgãos públicos contratar bens ou serviços utilizando o resultado de uma licitação realizada por outro ente da administração. A legalidade desse procedimento adotado pela Prefeitura de Parnaíba em 2025 está sendo analisada pelos auditores do tribunal.

Para a fiscalização, o TCE-PI designou duas auditoras de controle externo e um auxiliar de operação, que realizarão inspeções presenciais, análise documental e levantamento de informações sobre os atos administrativos praticados pela gestão municipal.

Durante a semana, os técnicos deverão examinar contratos, processos administrativos e demais documentos relacionados à adesão à ata de registro de preços que é alvo da investigação. Ao final dos trabalhos, serão produzidos relatórios técnicos que poderão subsidiar futuras decisões do TCE-PI e eventuais encaminhamentos a outros órgãos de controle.

A fiscalização integra as ações permanentes do TCE-PI para acompanhar a aplicação dos recursos públicos e verificar a conformidade dos procedimentos adotados pelas administrações municipais.

Com informações do Lupa1

Superintendente de Esportes de Parnaíba vira réu por perseguição contra mulher Recebimento da denúncia foi determinado pela Justiça após acusação do Ministério Público; processo tramita sob a Lei Maria da Penha

Por Honorina Reis Melo, 15/06/2026

Portal AZ

O superintendente de Esportes da Prefeitura de Parnaíba e influenciador digital Douglas da Silva Azevedo tornou-se réu em uma ação penal que tramita em sigilo sob a Lei Maria da Penha. A decisão foi proferida pelo juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, que recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Piauí.

Viagens Piauí

Foto: Reprodução

Douglas Azevedo

Segundo o documento judicial, o Ministério Público denunciou Douglas pelo crime de perseguição contra mulher por razões da condição do sexo feminino, previsto na Lei Maria da Penha. Com o recebimento da denúncia, a Justiça determinou a citação do acusado para apresentação de defesa.

De acordo com a decisão, a acusação sustenta que, após o término do relacionamento, ocorrido em setembro de 2025, o denunciado teria passado a perseguir reiteradamente a vítima. O processo relata que ele teria enviado mensagens consideradas ameaçadoras por meio do WhatsApp e também através de transferências bancárias via PIX contendo mensagens de teor intimidatório.

Ainda conforme os autos, Douglas teria comparecido ao local de trabalho da vítima e tentado invadir uma sala onde ela se abrigou. O documento registra que, durante o episódio, ele teria segurado o braço da referia mulher e exigido acesso ao aparelho celular dela, comportamento apontado pela acusação como forma de perturbar sua liberdade e privacidade.

Projeto Tartarugas do Delta marca presença na Oficina de Monitoramento da APA Delta do Parnaíba

Iniciativa apoiada pelo Programa Petrobras Socioambiental contribui com dados científicos para o fortalecimento do Plano de Manejo da unidade de conservação

O Projeto Tartarugas do Delta, desenvolvido em parceria com a Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental, participou da Oficina de Monitoramento Participativo do Plano de Manejo da APA Delta do Parnaíba, realizada em Parnaíba (PI). O evento, promovido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), reuniu pesquisadores que atuam na região com o objetivo de qualificar tecnicamente o processo de monitoria da unidade de conservação, que completa 30 anos em 2026.

A oficina integra a primeira monitoria formal do Plano de Manejo da APA — publicado em agosto de 2020 —, um processo desencadeado por pressões crescentes sobre o território, que incluem novos projetos de infraestrutura como a Hidrovia do Parnaíba, terminais portuários, parques eólicos offshore e empreendimentos de hidrogênio verde. O encontro foi estruturado em cinco eixos de trabalho: revisitação dos Recursos e Valores Fundamentais (RVFs) da APA, reavaliação das ameaças, análise do estado de conservação, proposição de indicadores de monitoramento e avaliação do zoneamento vigente.

Para a coordenadora do Projeto, Werlanne Magalhães, participar deste processo representa muito mais do que um compromisso científico — é a chance de colocar o conhecimento produzido em campo a serviço da proteção do território onde as tartarugas vivem, se alimentam e se reproduzem. A APA Delta do Parnaíba abriga as cinco espécies de tartarugas marinhas do Brasil, listadas entre os Recursos e Valores Fundamentais da unidade de conservação que a gestão busca proteger.

“É uma oportunidade única de unirmos o conhecimento científico acumulado pelo Projeto Tartarugas do Delta ao processo de tomada de decisão sobre o futuro desta área tão especial. Temos dados sobre distribuição, encalhes, ameaças e comportamento das tartarugas na região da APA que precisam estar na mesa quando se discute zoneamento e normas de uso.”

A contribuição do instituto vai além das tartarugas marinhas. Por meio dos seus programas sistemáticos de monitoramento de praias, o Projeto acumula também informações relevantes sobre aves migratórias que utilizam o litoral da APA como rota e área de descanso, além de registros sobre o boto-cinza (Sotalia guianensis), espécie que ocorre nos estuários e canais do delta. Esse conjunto de dados sobre diferentes grupos da fauna representa um patrimônio científico valioso para embasar as discussões sobre conservação e uso sustentável do território.

Os resultados da oficina serão consolidados junto aos produtos das reuniões já realizadas com o Conselho Consultivo da APA — ocorridas nos meses de março e abril de 2026 — e das oficinas com comunidades tradicionais previstas para junho e julho deste ano. Todo esse arcabouço subsidiará a elaboração do Relatório Final de Monitoria, que será encaminhado ao ICMBio para deliberação sobre eventual revisão do Plano de Manejo.

A APA Delta do Parnaíba cobre 311 mil hectares distribuídos pelo Piauí, Maranhão e Ceará, protegendo o maior delta em mar aberto das Américas, com seus manguezais, dunas, restingas, estuários, lagoas e mais de oitenta ilhas — território de biodiversidade e de povos tradicionais que, juntos, dependem da ciência e da gestão participativa para garantir seu futuro.

ROCAM cumpre mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia em Parnaíba

Na noite desta sexta-feira, por volta das 23h, uma equipe da ROCAM (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) realizou o cumprimento de um mandado de prisão civil durante patrulhamento na região do Porto das Barcas, em Parnaíba, litoral do Piauí.

De acordo com a Polícia Militar, os agentes receberam informações sobre a presença de um homem com mandado de prisão em aberto em um bar localizado nas proximidades. A equipe se deslocou ao local e identificou o suspeito como ARNAWD NASCIMENTO DOS SANTOS.

Após consulta aos sistemas de segurança pública, foi constatada a existência de um mandado de prisão civil expedido pela 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI. A ordem judicial foi emitida em razão do não pagamento de pensão alimentícia, referente a um débito no valor de R$ 3.530,99.

Diante da confirmação da ordem judicial, o homem foi informado sobre o mandado e conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba, onde foi apresentado à autoridade policial para os procedimentos legais cabíveis e posterior cumprimento da determinação da Justiça.

GASOLINA BATIZADA: LULA OFICIALIZA 32% DE ETANOL NO COMBUSTÍVEL E ENFIA A MÃO NO BOLSO DO MOTORISTA.

Sob o comando de Lula, a mistura obrigatória sobe de 30% para 32%, vendida como medida patriótica para reduzir importações e conter preços em meio a tensões internacionais.

Na prática, é mais uma mão enfiada no bolso do motorista brasileiro: o etanol tem menor poder energético que a gasolina pura, o que obriga o motor a queimar mais volume do combustível para entregar a mesma quilometragem.

O resultado é previsível: consumo maior, rendimento pior e despesa extra no fim do mês para quem precisa rodar o mesmo trajeto de sempre.

Enquanto o setor sucroalcooleiro comemora e o discurso verde enche as redes oficiais, o pagador de impostos banca a conta disfarçada de “transição energética”, com um combustível mais diluído, performance comprometida e a sensação clara de que, mais uma vez, o “combustível do futuro” serve apenas para disfarçar o imposto do presente.

Texto: @jornalista.rodolfo.oliveira

Foto: Divulgação