A compra e a distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Parnaíba, administrada pelo prefeito Francisco Emanuel, passaram a ser investigadas por suspeitas de superfaturamento, “jogo de planilha”, fragmentação artificial de despesas, desvio de finalidade e eventual promoção pessoal de agentes públicos. O procedimento é conduzido pelo promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município.
Compra de cestas básicas em Parnaíba é investigada por suspeita de superfaturamentoA apuração envolve aquisições de gêneros alimentícios realizadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, a Sedesc, por meio de duas atas de registro de preços firmadas em 2025. O caso teve origem em uma denúncia encaminhada ao Ministério Público, que apontou possíveis irregularidades tanto na contratação quanto na distribuição dos alimentos.
Durante as diligências iniciais, a Procuradoria-Geral do Município foi chamada a se manifestar e defendeu a regularidade das contratações. A prefeitura afirmou que não existiriam elementos técnicos capazes de demonstrar superfaturamento, direcionamento indevido ou promoção pessoal
A resposta, no entanto, foi considerada insuficiente para encerrar a apuração. Segundo o documento, a manifestação teve caráter apenas informativo e não foi acompanhada da íntegra dos processos administrativos, das notas fiscais, das ordens de fornecimento, dos comprovantes de pagamento e de outros documentos necessários para verificar a regularidade das despesas.
Diante da ausência dessas informações, a investigação foi ampliada. A Sedesc deverá entregar os processos completos relacionados às compras, incluindo termos de referência, estudos técnicos preliminares, ordens de fornecimento, notas fiscais, empenhos, liquidações e comprovantes dos valores pagos.
A secretaria também terá de apresentar a relação das pessoas beneficiadas com as cestas básicas durante o período investigado e informar quais critérios foram utilizados para selecionar as famílias atendidas.
A Controladoria-Geral do Município foi questionada sobre a existência de auditorias, inspeções ou fiscalizações relacionadas às compras. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí também deverá informar se existem denúncias, representações, auditorias ou tomadas de contas envolvendo as aquisições.
O Ministério Público destacou que eventual superfaturamento, direcionamento de contratação, fracionamento indevido de despesas ou utilização promocional de programas assistenciais pode resultar na responsabilização dos agentes envolvidos.
A abertura do procedimento não representa condenação ou comprovação das irregularidades. A investigação busca reunir documentos e informações para esclarecer como as compras foram realizadas, quanto foi efetivamente pago e de que forma as cestas básicas foram distribuídas.
Diário eletrônico do MPPI
Nenhum comentário:
Postar um comentário