Parnaíba sedia 2º Mutirão PopRuaJud com serviços gratuitos para pessoas em situação de rua

No dia 29 de novembro, Parnaíba será palco do 2º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud, uma iniciativa voltada para promover cidadania e garantir acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de rua. O evento acontece das 9h às 17h, na Avenida Presidente Vargas, 545, ao lado do SESC Caixeiral, no Centro da cidade.

O Mutirão contará com o apoio de diversas instituições, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), Receita Federal, INSS, SESC, SENAC e Defensorias Públicas, entre outros. A coordenação é liderada pelos juízes federais Felipe Gonçalves Pinto e Luiz de Moura Correia, com participação dos desembargadores Carlos Augusto Pires Brandão e César Jatahy.

Serviços gratuitos disponíveis:

Justiça Federal: Informações processuais e registro de ações;

TJPI: Divórcios, retificação de registro civil, reconhecimento de paternidade e exames de DNA;

TRE-PI: Regularização de título de eleitor e emissão da 2ª via;

TRT22: Orientações trabalhistas;

PROCON: Registro de reclamações de consumidores;

Defensorias Públicas: Orientação jurídica e defesa de direitos;

INSS: Solicitação de benefícios previdenciários;

Receita Federal: Emissão e regularização de CPF;

Instituto de Identificação: Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN);

SESC: Kits odontológicos e orientações de saúde bucal;

SENAC: Serviços de beleza, como cortes de cabelo e design de sobrancelhas;

CRM: Atendimento médico gratuito.

A ação integra a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, criada pela Resolução CNJ nº 425/2021, com o objetivo de facilitar o acesso à Justiça e garantir direitos básicos a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Parceiros do evento:

O mutirão é realizado em colaboração com diversas instituições, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério do Desenvolvimento Social, Prefeitura de Parnaíba, AGU, Ministério Público, entre outros.

Edição: Portal PHB em Nota