quinta-feira, 3 de julho de 2025

TCE condena dois ex-secretários de saúde do Piauí a pagar multas por contratações sem licitação

Desde a pandemia, a Sesapi teria feito uma série de contratações de forma irregular, sem licitações, durante o processo de centralização da administração dos hospitais estaduais.

Por Andrê Nascimento, g1 PI



O Tribunal de Contas considerou procedente uma ação do Ministério Público de Contas contra os ex-secretários de saúde do Piauí, o deputado federal Florentino Neto e Antônio Neris Filho. Desde a pandemia, a Sesapi teria feito uma série de contratações de forma irregular, sem licitações, durante o processo de centralização da administração dos hospitais estaduais.

O TCE determinou ainda que a atual gestão da Sesapi pare imediatamente de realizar contratos informais, que geram dívidas indenizatórias para a secretaria.

O processo teve relatoria da conselheira Flora Isabel, que votou pela condenação dos ex-gestores a multas e determinações ao atual gestor da Sesapi. Os conselheiros Delano Câmara, Rejane Dias, Jackson Veras e Abelardo Vilanova acompanharam a relatora.

O deputado federal Florentino Neto (PT) foi secretário de saúde entre 11 de maio de 2017 e 31 de março de 2022. Antônio Neris Machado foi secretário de 1º de abril a 31 de dezembro, o resto do mandato de Wellington Dias.

Os dois foram condenados à multa de 5 mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), que em 2023 custa R$ 4,32. As multas totalizam R$ 21,6 mil cada.

Atualmente, o gestor da Sesapi é Antônio Antônio Luiz Soares, que não foi citado na ação.

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