O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-secretários de Saúde Florentino Neto e Antônio Luiz Soares. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho e tramita na 2ª Vara da Comarca de Floriano.
Segundo o MP, durante vários anos a gestão do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano, teria adotado um modelo irregular de contratação de médicos, substituindo servidores efetivos por profissionais vinculados a pessoas jurídicas, sem respaldo legal e sem a formalização de procedimentos administrativos exigidos por lei.
A promotoria sustenta que os serviços médicos, considerados permanentes e essenciais, eram prestados sem contratos formais, sem definição clara de valores, prazos ou critérios de fiscalização. Para o órgão, a prática violou princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Ainda conforme a ação, médicos chegaram a exercer funções técnicas e de plantão por meio de empresas próprias, sem comprovação adequada de critérios objetivos para seleção ou contratação. O MP aponta que esse modelo foi mantido de forma contínua ao longo de diferentes gestões.
A situação teria sido alterada apenas em 2025, quando o hospital passou a ser administrado por uma organização social, mediante contrato de gestão.
Além desse processo, a ação destaca que Florentino Neto já responde a outros procedimentos judiciais relacionados a supostas irregularidades em administrações anteriores. O Ministério Público pede a condenação dos ex-gestores com aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
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