De sua autoria, a Lei nº 8.804/2025 assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia em caso de relaxamento de prisão ou revogação de medida protetiva aplicada ao agressor. Informação salva vidas!
A nível nacional, nesta semana, o presidente Lula lançou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, unindo Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional para enfrentar a violência letal contra mulheres e meninas em todo o país.
Atuamos com leis, ações e coragem, para proteger vidas e garantir dignidade às mulheres.

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