Ministério Público pede interdição imediata de unidade socioeducativa em Parnaíba após identificar irregularidades

Imagens registradas pela equipe de inspeção do MPPI revelam quadro de precariedade estrutural e sanitária no Complexo de Defesa da Cidadania (CDC) de Parnaíba. Foto de arquivo

O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou com uma ação civil pública solicitando a interdição total do Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), em Parnaíba. A medida foi protocolada nesta terça-feira (7) pela 3ª Promotoria de Justiça do município e também requer, em caráter de urgência, a transferência dos adolescentes internados para o Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), em Teresina.

A iniciativa ocorre após uma inspeção realizada em março de 2026, que identificou uma série de problemas considerados graves. Segundo o órgão, as condições encontradas comprometem direitos fundamentais dos adolescentes, além de colocarem em risco a integridade física e psicológica dos internos e a segurança dos profissionais que atuam na unidade.

Entre as irregularidades apontadas estão condições inadequadas de alojamento, com indícios de insalubridade, falhas no sistema de esgotamento sanitário e uso de colchões impróprios. Há ainda relatos de internos com problemas de pele, possivelmente associados ao ambiente precário.

Os relatórios técnicos também indicaram deficiências na estrutura de funcionamento do local, como a presença de apenas um policial por plantão, ausência de câmeras de monitoramento e fragilidade na segurança externa. Além disso, foram constatadas falhas no atendimento aos adolescentes, incluindo falta de profissionais como pedagogos, atendimento psicológico insuficiente e equipe reduzida na área de alimentação, responsável por garantir seis refeições diárias.

O Ministério Público destaca que já vinha acompanhando a situação desde 2025, quando a Secretaria Estadual de Assistência Social iniciou uma reforma no espaço. No entanto, as obras foram interrompidas meses depois, sem conclusão.

Na ação, o órgão pede não apenas a interdição do local e a transferência imediata dos adolescentes, mas também que o Estado seja obrigado a realizar uma reforma completa da unidade. O objetivo é garantir condições adequadas de funcionamento, com estrutura física, equipe técnica e recursos compatíveis com o atendimento socioeducativo.

O pedido inclui ainda que as autoridades responsáveis sejam notificadas para se manifestar no prazo máximo de 72 horas.

Da redação do Portal PHB em Nota