Nos últimos anos, graças à parceria administrativa dos governos Zé Hamilton, Wellington Dias e Lula, Parnaíba obteve investimentos vultosos em obras públicas, com a construção de equipamentos urbanos.
E como conseqüência lógica vemos crescer também o emprego formal, ainda que temporário.
Porém, fato evidente é que o emprego formal ainda abrange pequena parcela dos trabalhadores parnaibanos, já que prevalecem as ocupações informais, sem carteira de trabalho anotada, sendo parte significativa da economia parnaibana, gerando diariamente renda e amparando milhares de famílias. Mesmo com tal constatação, o que observamos é que a Administração Municipal pouco ou quase nada tem feito em apoio aos trabalhadores informais, dando-lhes condições para que ingressem na economia formal.
O exemplo mais significativo da situação acima narrada é a visão míope que alguns gestores da Prefeitura de Parnaíba têm quanto aos vendedores autônomos informais do centro da cidade. Ridícula, para não dizer absurda, a ação arrogante de alguns secretários, que utilizando a imponente força da guarda municipal, simplesmente apreenderam barracas e mercadorias da Praça da Graça e ainda expulsaram de lá um trabalhador, pelo simples fato de vender bolsas por sobre seu veículo.
Após séria discussão judicial conseguimos que todos os trabalhadores retornassem às suas atividades regulares na Praça da Graça e Praça Santo Antônio, porém é preciso dar o próximo passo, que se reveste na obrigação da Administração Municipal de organizar tais trabalhadores.
Até hoje, após a reforma administrativa, não sei para que serviu a criação de uma Secretaria do Trabalho no Município de Parnaíba (PI), já que esta se mostra inoperante na promoção de políticas públicas quanto a este importante setor da economia local.
O que pareceu foi que a ação pirotécnica na Praça da Graça veio tão somente para justificar a inoperância da Administração Municipal no centro da cidade, fazendo surgir cortina de fumaça com o claro intuito de passar à opinião pública que algo de positivo estava sendo feito. Ora, porque retirar um vendedor de guaraná da Praça da Graça, que emprega outras duas famílias e deixar inalterada a situação da Praça da “Santa Casa”, na qual até mesmo construíram sobre si bares, que promovem o alcoolismo e a jogatina?
Na defesa das famílias que trabalham na economia informal também ficou evidente a inoperância da Câmara de Vereadores, que em nenhum momento teve a iniciativa de promover um debate sério e enfrentar as arrogantes ações dos gestores municipais, por razões que desconhecemos.
O centro da cidade de Parnaíba precisa ser planejado, servindo a todos e colaborando com nosso crescimento econômico, o que não se obtém com a simples perseguição a poucos trabalhadores, mas coletivamente com o debate qualificado.
Para colaborar com a Administração Municipal sugerimos as seguintes ações: - cadastro de todos os trabalhadores informais; - cursos de qualificação aos trabalhadores autônomos; - inscrição dos trabalhadores informais no INSS; - reorganização dos espaços urbanos, possibilitando o desempenho das atividades produtivas autônomas; - urgente construção de espaço público para os vendedores autônomos informais; - reforma imediata das Praças da Graça e da “Santa Casa”, padronizando espaço para feiras da economia popular. Estas são apenas algumas sugestões entre inúmeras que surgirá, caso a Administração Municipal se disponha a enfrentar o problema e viabilizar o trabalho de dezenas de famílias parnaibanas, estabelecendo o debate coletivo qualificado e afastando a prevalência da força bruta sobre o planejamento administrativo.
Para concluir faz necessário lembrar à Administração Municipal que “o trabalho dignifica o homem”, seja como for desempenhado, sempre promove o bem-estar das famílias e as afasta das políticas assistencialistas e de políticos corruptos, que compram votos em época de campanha eleitoral e nada fazem por nossa cidade de Parnaíba.
Advogado Laércio Nascimento para o Proparnaiba.com
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