Na sexta-feira, 15, os vereadores parnaibanos aprovaram em definitivo o Projeto de Lei 3474/10 de autoria do vereador Fernando Gomes (PT), que concede Título de Cidadania Parnaibana ao Padre Carlos Alberto Seixas de Aquino.
O poder Legislativo Municipal aprovou também o pedido de providência, em caráter de urgência, ao secretário municipal de Transportes e Trânsito, Gentil Linhares que solicita resolução para o impasse gerado no transporte coletivo público municipal entre os permissionários de transportes alternativos (vans) e a empresa de autoviação COIMBRA que tem realizado transporte urbano clandestino .
O vereador Gerivaldo Benício requereu verbalmente na sessão de 14/10 que o secretário Gentil Linhares, da SETRANS, comparecesse à sessão deste dia 15 para explicar aos permissionários qual a realidade acerca dos serviços de transporte público coletivo que está sendo desenvolvido pela empresa COIMBRA. Secretário enviou apenas ofício comunicando não poder comparecer, em virtude de compromissos previamente marcados.
A ausência do secretário gerou polêmica na sessão. O vereador Fernando Gomes enfatizou que a Câmara está desempenhando seu papel em receber os permissionários, abrir espaço para a discussão e convocar o secretário; lamentou a ausência de Gentil Linhares e solicitou que fosse encaminhado ao Ministério Público cópias dos documentos apresentados pela Cooperativa dos Transportes Alternativos e Autônomos de Parnaíba, COOPERTRANP, que comprova a ilegalidade a atuação da empresa COIMBRA no transporte público coletivo da cidade.
O vereador Gerivaldo também lamentou que o secretário Gentil não tenha dado a devida importância à convocação feita pela Câmara e que deveria, ao menos, ter enviado um diretor representando a secretaria, algo previsto pela lei orgânica do município. “Esperamos que o secretário Gentil compareça dentro de 15 dias, prazo previsto pela Lei Orgânica do Município. Como nos cálculos esse prazo daria no dia 29 e, nessa data, nós não temos sessão ordinária, que ele compareça no dia primeiro de novembro. Se ele não vir aí a Câmara tomará suas medidas judiciais”, afirmou.
O vereador Ronaldo Prado discorda que seja enviada uma cópia da reivindicação ao MP, pois isso resultaria em uma decisão radical por parte do MP. “Acredito que se provocarmos o Ministério Público haverá uma decisão radical de abrir imediata licitação o que seria ruim para o município”, disse. Propôs audiência pública para discussão do tema com a presença dos vereadores, permissionários, autoridades competentes e o próprio MP.
Em sua fala o vereador Antônio Cardoso lamentou ausência do secretário e disse que já deveriam ter sido tomadas providências por parte das autoridades competentes, pois, o serviço realizado pela COIMBRA está acontecendo diuturnamente na cidade. Lamentou ainda pelos proprietários da empresa não procurarem já de imediato organizar suas autorizações legais para ficarem aptos ao correto funcionamento.
A vereadora Neta Castelo Branco fez uso da tribuna para comunicar que esteve reunida com o secretário estadual de Saúde, Telmo Mesquita, nesta sexta (15) em Parnaíba e que o mesmo se comprometeu em receber uma comissão de vereadores em seu gabinete para tratar de assuntos relacionados ao Hospital Dirceu Arcoverde, bem como, outros problemas relacionados à saúde em Parnaíba. “Dr. Telmo disse que vai providenciar um médico oncologista o mais breve possível. Eu agradeci e informei a ele que se não melhorar o atendimento do Dirceu eu denunciarei aquele hospital ao Ministério Público e fui bem sincera: o Dirceu tem médicos, mas não administrador”, afirmou.
Vereador Fernando Gomes fez usos da tribuna para homenagear os professores. Relatou um breve histórico do 15 de outubro e desejou préstimos de sucesso em nome de sua mãe e irmã que também são professoras.
Vereador Gerivaldo também fez uso da Tribuna para cobrar resposta do requerimento por ele apresentado no mês de maio que cobrava o contrato de prestação de serviços executados pelas empresas Jurema e Hidrotec com o Governo do Estado através da AGESPISA. “eu quero é saber de quem devemos cobrar o calçamento, o asfalto, as estações elevatórias, a estação de tratamento. As obras estão paradas; a Jurema tirou suas máquinas. E se o inverno de 2011 for igual ao de 2009? Preciso ter o contrato em mãos para que eu possa cobrar a quem de direito”, finalizou.
O vereador João Câncio Neto, último orador inscrito, respondeu ao vereador Gerivaldo que seu requerimento foi encaminhado aos setores competentes, mas que o Governo do Estado não deu nenhuma resposta sobre o assunto. O Presidente do Legislativo Municipal aproveitou para parabenizar a todos os professores através da professora Aldenora Mendes Moreira, pelos seus relevantes serviços prestados à sociedade parnaibana.
Texto e fotos: Ascom CMP
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