Juiz determina nova eleição para presidência da Câmara de Luís Correia

Momento em que o oficial de justiça Luciano, entrega o mandato judicial ao vereador Mirialdo Mota, nesta manhã, as 11:57 horas.

O Dr. Júlio César Menezes Garcez, Juiz de Direito da Comarca de Luís Correia, intima o Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal, Mirialdo Mota de Araújo, a cumprir a seguinte decisão:

Ante ao exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar que o presidente da Câmara designe, no prazo de dez dias, sessão extraordinária para eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Luís Correia, pois presentes o Fumus Boni Juris, consiste nos fundamentos, acima expedidos e o periculun in mora, pois o dia 01 de janeiro é a data designada para a posse da mesa diretora. Por via consequencia, determino que não emposse nenhum membro da mesa diretora, resultante da eleição ocorrida no dia 01 de janeiro de 2010. Até a eleição da mesa diretora os atuais componentes irão permanecer na mesa diretora, pois o vereador mais antigo, possui interesse jurídico, uma vez que foi eleito na eleição do dia 16 de Dezembro de 2010. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Luís Correia, Estado do Piauí, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Dezembro de dois mil e dez (2010).