BLOQUEIO: TCE-PI só vai esperar 60 dias pelas prestações de contas.

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as novas regras para bloqueio de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais que estejam inadimplentes com a prestação de contas.

A partir do exercício de 2012, o atraso superior a 60 dias, em relação ao SAGRES e à documentação complementar, implicará o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura ou Câmara em análise.

Para isso, o TCE irá oficiar ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste. O bloqueio irá durar enquanto persistir o atraso.