quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Supremo adia novamente decisão sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Supremo Tribunal Federal(Imagem:Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou pela terceira vez nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Antes de ser suspensa a sessão, o placar era de quatro votos a um para que seja mantida a proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.

O julgamento foi adiado para hoje( quinta-feira 16) porque a sessão já se estendia por cinco horas. Antes da interrupção, votaram o relator, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Cármen Lúcia, todos a favor da aplicação da lei como está. Somente o ministro Dias Toffoli foi contrário a pontos da ficha limpa.
Faltam ainda os votos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e dos ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano. O julgamento começou em novembro do ano passado e foi interrompido duas vezes por pedidos de vista. O STF analisa três processos, que buscam definir os efeitos da ficha limpa para 2012.
As ações foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL). Até agora dois (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) dos 11 ministros do Supremo votaram pela aplicação da lei.

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