Juiz suspende exames e manda construir um IML em Parnaíba

O juiz da 4ª Vara Cível de Parnaíba, Carlos Eugênio Macedo de Santiago, determinou a imediata suspensão de realização de exames de corpo de delito e perícias médicas em pessoas vivas no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde (HEDA) naquela cidade, e ainda que o Governo do Estado e a Prefeitura de Parnaíba realizem no prazo de 30 dias as adequações recomendadas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária nas instalações do Institituto de Medicina Legal (IML) daquela cidade.

A decisão foi proferida ontem e teve como base uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor Antenor Filgueiras Lôbo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça Civil dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Parnaíba e pede a construção do Instituto Médico Legal de Parnaíba.

A ação pleiteada pelo promotor mostra que a cidade de Parnaíba não possui repartição própria, específica, sendo que os serviços relativos a esse órgão são executados de forma improvisada, precária e vexatória em uma dependência do Hospital Estadual Dirceu Arcoverde.

Em sua decisão,o magistrado diz que a iniciativa do MP em propor a construção do IML, “acordou” as autoridades municipais e estaduais, e estas se deram conta da imperial necessidade de adequar Parnaíba à realidade.

A Prefeitura de Parnaíba, de acordo com a decisão, deverá disponibilizar um terreno apropriado no território do município, distante do HEDA, para a construção do prédio definitivo, no prazo de 30 dias e o Governo do Estado do Piauí deverá construir o edifício no mencionado terreno, devendo respeitar as características essenciais de um IML e instalar completo e necessário aparelhamento, com segurança e higiene adequada e ainda pessoal contratado por meio de concurso público.

A ação do Governo do Estado deverá acontecer no prazo de 150 dias, desde a data da sentença que ocorreu no dia 1º de Março do corrente ano. Se assim não o fizer, pagará multa de trezentos mil reais.

Com a construção do Instituto Médico Legal na cidade de Parnaíba, toda a população do Norte do Estado do Piauí será beneficiada, já que este órgão atende populares de várias áreas.

Com informações do Jornal Diário do Povo