A Justiça da Comarca de Luís Correia, através de seu titular, juiz Júlio César Menezes Garcez, logrou alcançar a assinatura de acordos coletivos entre a Prefeitura do município e servidores públicos.
O acordo obtido tem por finalidade a quitação de débitos salariais, 13º, horas extras, horas noturnas e adicional de insalubridade devidos aos servidores municipais nos anos de 2006 a 2008.
Terão prioridade no pagamento os servidores com mais de 60 anos de idade e aqueles acometidos de moléstia incapacitante para o trabalho, sendo pagos os demais servidores pela ordem cronológica de distribuição de processos.
Os pagamentos serão efetuados através do Judiciário da Comarca e os acordos prevêem inclusive a quitação de dívidas em processos que estão em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça.
Com a obtenção dos acordos coletivos, o acervo da Justiça de Luís Coreia será reduzido em mais de 200 processos distribuídos entre 2006 e 2011.
O Juiz Júlio César informa que está, também, buscando a conciliação e consequente obtenção de acordos coletivos entre o município de Cajueiro da Praia e seus servidores.
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