DETRAN terá que esclarecer preços de placas e suspensão do credenciamento de novas empresas‏

A Assembleia Legislativa do Piauí realiza na manhã desta terça-feira, (18), às 9h uma audiência pública proposta  pelo deputado Magalhães para discutir o aumento  do valor das placas de carros e motos e a suspensão do credenciamento de novas empresas.

 O presidente do DETRAN, José Vasconcelos, foi formalmente convidado a prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa, sobre os preços praticados na confecção de placas para veículos, bem como sobre o critério de concessão de permissão para explorar esse serviço no Piauí. O requerimento é de autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), e foi aprovado na sessão do último dia 10 de dezembro.

Magalhães denunciou que o preço das placas foi reajustado em 100 por cento no intervalo de um ano, depois que foi criada a AFAPV - Associação dos Fabricantes de Placas do Piauí, entidade que reúne 8 empresas, sendo 3 delas de um único dono. “As placas custam R$ 20 e são repassadas ao consumidor  a R$ 140. Os boletos saem em nome de uma única empresa. O DETRAN deu privilégio a essa associação sem fazer tomada de preço ou licitação. Ninguém melhor que o presidente do órgão para esclarecer porque” destacou o deputado.

A AFAPV-PI é vinculada a uma associação nacional que desenvolveu um sistema de codificação das placas e selos de lacre. Esse sistema foi oferecido gratuitamente  ao DETRAN/PI, mas com a condição de deixar restrito à AFAPV, a exploração do serviço. Em agosto desse ano, a direção do DETRAN baixou uma portaria (GDG/DETRAN nº 321), suspendendo o credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares. Hoje, nenhuma nova empresa pode se instalar para prestar o serviço.

O DETRAN emplaca, em média, 3.500 veículos por mês. Considerando um valor médio de R$ 100 pago pela placa, a arrecadação seria de R$ 4,2 milhões por ano.

Conforme o requerimento aprovado, o tema será debatido em audiência pública perante a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio Ambiente. A data ainda não foi definida, mas deve acontecer ainda em 2012.