PROJETOS DE LEI
03/2013 - Estabelece normas para Concessão, Aplicação e Prestação de
Contas de Suprimentos de Fundos no âmbito dos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal. (APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO COM 06 VOTOS A FAVOR E
01 VOTO CONTRA - Vereador Mateus)
05/2013 - Altera o dispositivo da Lei Complementar Municipal n.º 116, de
31 de julho de 2003 - Código Tributário Municipal - e dá outras
providências. - (Continua nas Comissões de Constituição e Lei e
Orçamento e Fazenda)
06/2013 - Autorizar o Poder Executivo Municipal a criar o Programa
Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura
Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e
incentivo à atividade. - (Continua nas Comissões de Constituição e Lei e
Orçamento e Fazenda)
07/2013 - Dispõe
sobre viagens a serviço e concessão de diárias e passagens aos
servidores dos órgãos da Administração Pública direta e dá outras
providências. (Encaminhado para Comissões de Constituição e Lei e
Orçamento e Fazenda)
REQUERIMENTOS
* Recuperação de
estradas vicinais, com alargamento e roço nas laterais da mesma, saindo
do Bairro Noventa até a localidade Santa Rosa, ainda das localidades Boa
Vista, Juazeiro, Sipoeiro, Conduru, Jaboti e Serra do Arco.
*Construção de
estradas vicinais ligando o povoado Juá dos Araújos ao povoado Jaboti e
Contendas ao Povoado Albino, deste município.
* Raspagem em alguns morros na estrada da comunidade Paus de Quina.
* Complementação da
rede elétrica na Rua Princesa Izabel, colocando 02 (dois) postes com
luminárias nas mediações da residência do Sr. Júnior Pires.
* Construção de
01 (uma) "Lavanderia Comunitária" na localidade Assentamento Jacaré, com
a finalidade de oferecer condições dignas de trabalho para dezenas de
donas de casa, evitando que as mesmas carreguem água de longas
distancias . - Autoria da vereadora Prof.ª Adriana
* Solicitação do
Reajuste Salarial de 9% (nove por cento) nos salários de todos os
funcionários públicos municipais de Cocal, uma vez que foi reajustado
apenas o salário dos servidores que recebem até 01 (um) salário mínimo,
deixando os demais sem reajustes.
Ainda durante a sessão:
Vários assuntos relevantes foram debatidos pelos legisladores:
- A vereadora Prof.ª Adriana iniciou seu discurso respondendo a questionamentos do vereador Mateus Mendonça sobre o funcionamento dos ar-condicionados da Escola Chico Monção, ainda a respeito da morte do jovem Joel Ferreira da Silva; onde o mesmo fez duras críticas à Saúde Pública. A vereadora respondeu aos questionamentos do vereador Mateus, lendo com autorização do Sr. Presidente da Câmara uma "Nota de Esclarecimento" da Diretora Administrativa do Hospital Municipal Joaquim Vieira de Brito, Maria Inês da Silva Miranda:
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