Na noite desta quinta-feira (06/06), na
sessão da camara municipal foi colocada em votação o Projeto de Lei
nº10/2013 para municipalização do transito em Cocal, onde foi reprovada
por seis à quatro.
Os vereadores Raimundinho do Campestre (PMDB), Lucimar da Padaria
(PMDB), Evandro Mano (PMDB), Matheus Mendonça (PP), Tarcisio do Gesso
(PSB) e Adriana Luiza (PSDB) votaram contra a aprovação do Projeto de
Lei que visa a municipalização, melhoria e organização do trânsito na
cidade de Cocal. Com isso fica impossivel uma ação afável sobre uma
possivel flexibilidade no prazo de ajuste dos veiculos e condutores
irregulares, eliminando a total responsabilidade do poder executivo e
legislativo municipal sobre o transito.
O transito agora fica a cargo do Ministerio Publico, Policia Militar
e DETRAN que cobrarão absolutamente tudo do condutor como manda a Lei
Federal (transportes totalmente regularizados, uso obrigatorio do
capacete, documentação em dias e habilitação), caso o condutor não
esteja conforme "o figurino" será punido severamente de acordo com a
lei.
Os argumentos dos vereadores sobre o
posicionamento contrário é motivado pelo fato de que municipalizar o
trânsito envolve primeiro um trabalho de conscientização para se ter
respeito e obediência às sinalizações. Outro ponto abordado é que esse
trabalho envolve investimentos e precisa ser muito bem planejado e o
município precisa ser melhor estruturado com uma engenharia de trafego
para ter o trânsito organizado, ou seja, sem estrutura é inviável a
municipalização do transito em Cocal.
Os vereadores Chico do Nego (PDDB),
Elismar Brandão (PP), Baca (PSB) e Marilene Almeida (PSD) expuseram as
vantagens da municipalização do transito primeiramente para avançar na
melhoria ao transito como um todo, na segurança e na redução do números
de acidentes com vitimas fatais e de perdas sociais economicas em
acidentes, que é o principal objetivo de tudo.
"Votei a favor da municipalização porque
a função de um legislador é cumprir, seguir e aprovar leis, não se
omitir a elas. Uma vez que o Codigo de Transito Brasileiro foi criado em
1997, e entrou em vigor em 1998", afirmou o vereador Chico do Nego
(PSDB).
"Se o Projeto de Lei da Municipalização tivesse sido aprovado, as orientações, penalidades e cobranças ficaria a cargo do municipio. E nós do poder legislativo juntamente com o executivo poderiamos entrar em acordo com o Ministerio Publico para iniciar um trabalho educativo e de conscientização, podendo estender o prazo para regularização dos transportes e condutores. Como a lei não foi aprovada, e se as autoridades responsaveis apreenderem seu veiculo, procure os vereadores que votaram contra o projeto e peçam a eles que tomem as providencias", finalizou o presidente da camara Osmar Vieira.
"Se o Projeto de Lei da Municipalização tivesse sido aprovado, as orientações, penalidades e cobranças ficaria a cargo do municipio. E nós do poder legislativo juntamente com o executivo poderiamos entrar em acordo com o Ministerio Publico para iniciar um trabalho educativo e de conscientização, podendo estender o prazo para regularização dos transportes e condutores. Como a lei não foi aprovada, e se as autoridades responsaveis apreenderem seu veiculo, procure os vereadores que votaram contra o projeto e peçam a eles que tomem as providencias", finalizou o presidente da camara Osmar Vieira.
Fonte: Blog do coveiro
Quer dizer que queriam municipalizar pra poder andar irregular, so no Cocal mesmo que tentam aprovar leis contra o CTB, kkkkk
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