No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena do
publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material
(quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A mudança,
porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25
anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos
crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de
quadrilha.
O STF também rejeitou a redução de pena do ex-ministro da Casa Civil
José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão. No recurso
apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a
publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes
das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo
de declaração protocolado.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luís
Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do PP João
Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na
fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação
por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os
recursos repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque
cumpria as ordens dos dirigentes do partido.
Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados pelo
relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o ministro
Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja
reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a
conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas
um prestador de serviço".
Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um
consenso. O ministro Luís Roberto Barroso preferiu pedir vista do
processo para analisar melhor o caso.
A sessão será retomada na próxima quarta-feira (4).
Nenhum comentário:
Postar um comentário