O vereador Reinaldo Filho (PP) disse estar se articulando
para apresentar na Câmara Municipal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular,
com o objetivo de fixar valores menores a serem cobrados pela AGESPISA,
relativos à taxa do esgotamento sanitário que, mesmo sem estar funcionando em
sua plenitude, vinha sendo cobrada dos consumidores parnaibanos, à base de 50 e
até 80% sobre os valores das contas de água. A cobrança foi suspensa por 3
meses, a partir de outubro, graças à
intervenção do Procon, num acordo firmado com a Agespisa, porém, o prazo de
isenção deve terminar em dezembro, razão pela qual o vereador pretende apresentar o projeto o mais breve possível,
tão logo consiga as assinatura necessárias à apresentação do Projeto.
O
que é o Projeto de Iniciativa Popular
Em uma democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida
política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através
do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo
simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da
estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso
projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral;
Leis nacionais ou estaduais demandam 1% de
assinaturas dos eleitores; as referentes
ao município exigem 5%. “Vamos
precisar de umas 5 mil assinaturas para poder apresentar o Projeto de Lei”,
explica Reinaldo Filho, que está realizando pesquisas da legislação existente
sobre o assunto a fim de melhor fundamentar sua matéria.
Telefonia móvel, internet e meia- entrada: temas de duas audiências públicas na Câmara
Os vereadores de Parnaíba voltam a realizar, esta
semana, audiências públicas para discutirem problemas da comunidade parnaibana.
Desta feita será para tratar sobre o Projeto de Lei nº 3.652/2013, que institui
a meia entrada para os professores e demais trabalhadores em educação; a outra
tratará de telefonia móvel e internet em Parnaíba. As audiências serão realizadas
dias 26 e 28, respectivamente.
Câmara Municipal realizará duas novas audiências públicas
Sobre a meia entrada a expectativa é em torno da
participação dos empresários do setor de transportes e promoção de eventos, que
poderão desejar saber quem complementará a parte que eles deixarão de receber,
o que, certamente, não será a Prefeitura. Todos foram convidados a participar.
Quanto à audiência
pública da internet e telefonia móvel, o vereador autor da proposta,
Carlson Pessoa, foi pessoalmente a Teresina, entregar os ofícios de convocação
para a deputada estadual Juliana Moraes Souza, que faz parte da comissão da CPI
da Telefonia Móvel; ANATEL, empresas da Vivo, Claro, TIM e Oi Velox. A
audiência pública proposta será realizada no dia 28 de novembro, às 9h, na
Câmara Municipal de Parnaíba.
“A
população parnaibana vai ter mais uma oportunidade de se pronunciar sobre os
serviços dessas operadoras de telefonia em Parnaíba. Todo o material será
encaminhado para a comissão de deputados da Alepi. A participação e os relatos
dos clientes são fundamentais para que a CPI alcance seu objetivo, que
resultará na melhoria dos serviços”, comentou Carlson Pessoa.
Autor de
quase 50% de todas as audiências públicas realizadas desde o início de 2013, o
vereador e líder do PSB avalia como muito satisfatório o resultado das sessões.
Até novembro deste ano, a Câmara Municipal de Parnaíba já promoveu
aproximadamente 15 audiências, número superior ao registrado nas últimas
décadas.
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