" SERVIDORES ESTADUAIS...Professores vão receber R$ 300 milhões do Estado...

O Governo do Piauí deve iniciar no dia 20 deste mês o pagamento de R$ 300 milhões referentes aos precatórios dos servidores da Educação. Cerca de 10 mil servidores vão receber o valor, reajustado ao longo dos próximos 10 anos. O pagamento vai iniciar obedecendo a critérios de idade. Os mais velhos que ainda possuem algum valor a receber serão os primeiros a serem pagos, já os mais novos vão receber somente por volta de 2024.

Os precatórios são diferenças salariais a serem pagas aos servidores da Educação do estado, que até antes de 1993 não recebiam sequer um salário mínimo. A Justiça determinou o pagamento após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí (Sinte) fazer a contestação. Foi determinado que o governo do estado teria que equiparar o salário de todos os funcionários a pelo menos um salário mínimo e que eles teriam ainda que pagar a diferença não pagas nos anos anteriores.

O advogado do Sinte, Giovane Brito, informou que o sindicato está lutando para que o prazo de pagamento diminua. "Na quarta-feira da próxima semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar essa questão e ver a possibilidade do pagamento ser reduzido para cinco anos", explica. A atual legislação define que o pagamento dos precatórios pode ser efetuado em até 15 anos.

Como as ações já foram julgadas há mais de cinco anos, faltam somente dez para que o governo do estado quite suas dívidas com os servidores. Cerca de 2 mil pessoas já receberam seus precatórios. A partir de outubro de 2012 foram pagos todos aqueles que tinham até R$ 15 mil para receber e em novembro do mesmo ano começaram a serem pagos os que tinham doenças crônicas. O pagamento destes grupos foi encerrado somente em fevereiro de 2014. Iniciando assim, a confecção da lista para o pagamento dos quase 10 mil funcionários que não estavam incluídos nos grupos anteriores. 

Segundo Giovane Brito, o pagamento vai iniciar com aqueles que possuem em média 80 anos. "Nesta lista há valores de até R$ 70 mil a serem pagos, mas também há valores menores. Só sei que em média deve ser pago cerca de R$ 30 mil para cada um deles", informou o advogado. O estado ainda deve desembolsar cerca de R$ 300 milhões para quitar o débito.

Mesmo com a lista extensa, o estado se comprometeu em pagar R$ 2 milhões por mês, sendo assim, somente a média de 50 pessoas vai ser paga mensalmente. "Estamos lutando também para que este valor do repasse mensal passe para R$ 3,5 milhões mensais, assim daria para pagar uma maior quantidade de beneficiados em um só mês", conta Giovane Brito.

Ele alerta também que a lista com o nome das pessoas a serem ressarcidas no mês será divulgada no site www.sintepiaui.org.br e outra lista será anexada na sede do sindicato. "É bom que alerte a população porque estão querendo dar o golpe. Alguns chegaram pra mim dizendo que haviam recebido ligação de uma pessoa dizendo que ele iria receber o precatório se depositasse uma quantia em uma conta específica. Isso é mentira, não tem que pagar nada pra ninguém só receber", alerta o advogado.

Fonte: Jornal O Diário do Povo do PI - 09-03-14