"Em nenhum momento vamos comprometer o fluxo de despesa, principalmente relacionado ao pagamento de pessoal", garante o secretário estadual da Fazenda.
O secretário Estadual da Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho, descarta qualquer hipótese do Estado atrasar a folha de pagamento ou deixar de pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais. “Em nenhum momento vamos comprometer o fluxo de despesa, principalmente relacionado ao pagamento de pessoal”, garante o secretário estadual da Fazenda.
O secretário reconhece que diante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não tem condições, neste momento, de conceder aumento salarial para os servidores. “Mas vamos garantir o que está programado, com a folha de pagamento em dia e o 13º salário. Tudo isso será devidamente respeitado e honrado”, ressalta Neto Carvalho
Reforma Tributária
O secretário também defende a Reforma Tributária, pois, segundo ele, o Piauí perde todo ano milhões de reais devido à ausência dessa regulamentação. De janeiro a agosto deste ano, por exemplo, o Piauí perdeu cerca de R$95 milhões do ICMS relativo às compras não presenciais, quase o mesmo valor que perdeu durante todo o ano passado (2013), cuja soma chegou a R$134 milhões. “Enquanto não houver uma Reforma Tributária que permita atualizar a Constituição Federal, de forma que a evolução da tecnologia também permita que os Estados essencialmente consumidores, como o Piauí, sejam beneficiados quando o contribuinte comprar de qualquer lugar do mundo, vai ser esse caos total”, lamenta Neto Carvalho.
Ele ainda explica que quando a Constituição de 1988 foi criada não existia internet, mas agora o momento é outro, pois com a facilidade da internet qualquer piauiense faz compra diretamente em outro Estado, e até mesmo no exterior. “Porém, a Constituição continua com os mesmos ditames (regras), ou seja, prevalece a alíquota interna, isso faz com que o Estado do Piauí deixe 10% de tudo que é adquirido no consumidor final no Sul e Sudeste”, comenta.
O secretário acrescenta que as grandes lojas do mercado nacional instaladas em Teresina também possuem lojas virtuais e os consumidores piauienses acabam nestes sites. As mercadorias com a alíquota cheia acabam por deixar os impostos para estados como São Paulo e outros do Sul e Sudeste. “O mais correto seria comprar no Estado do Piauí, mas, muitas vezes as pessoas não querem abrir mão de comprar nestas lojas virtuais porque muitas vezes a mercadoria acaba sendo mais barata, mesmo com o frete. Por isso tem que existir a Reforma Tributária”, diz Neto Carvalho.
Educação dos municípios
O secretário da Fazenda cobra uma maior parcela de contribuição da União em relação ao financiamento da educação dos municípios. “Uma das coisas que sacrifica muito nossas finanças é a questão do Estado financiar também a educação dos municípios. A participação da União teria que ser maior porque o governo federal só complementa quando o gasto registrado com o custo médio dos alunos é inferior ao custo médio do aluno nacional, o que normalmente acontece no Piauí. No entanto, o Estado recebe uma complementação muito pequena da União em relação ao total do gasto”, justifica Neto Carvalho.
Segundo o secretário, hoje a educação dos municípios piauienses é financiada pelo Estado. Ele explica que o Fundeb é composto por parte da arrecadação dos municípios, uma vez que não entra a principal fonte de arrecadação que é o ISS, e 20% da arrecadação do Estado, e depois esse recurso é rateado, proporcionalmente, para os municípios, de acordo com o número de alunos.
Entretanto, como os municípios não possuem uma efetividade e regularidade na cobrança dos impostos, como o IPTU e o ITBI, o Estado acaba bancando este fundo. “Dessa forma, o aluno do município é custeado pelo Estado. É louvável, mas acho que deveria ser custeado pela União. O governo federal só se propõe a enviar um complemento quando o Estado não atinge a média e esse complemento é muito insignificante. Teria que haver uma política nesse sentido, que deveria partir de uma mobilização de todos os congressistas da região Norte e Nordeste em prol de uma participação maior da União neste fundo. Não estou aqui criticando o fundo, ele é meritório, é louvável, mas defendo uma maior participação da União”, comenta.
Transparência
Raimundo Neto de Carvalho afirma ainda que pretende fazer uma gestão transparente em relação à prestação das contas públicas do Estado. Ele comentou que hoje essas contas públicas já estão disponíveis na internet, em forma de balancetes, relatórios, de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu conclamo a sociedade a acessar essas contas. A nossa intenção é disponibilizar essas contas públicas de forma mais inteligível para que todas as pessoas entendam, não só os contribuintes, contadores e financistas. Minha postura é esta, de transparência, e é assim que queremos administrar. Nossa intenção é fazer com que todo mundo acompanhe realmente o andamento das contas públicas”, finaliza.
Imagem: Meio Norte
Secretário Estadual da Fazenda, Raimundo Neto de Carvalho
Segundo Neto Carvalho, além da manutenção da folha de pagamento e do pagamento do 13º salário dos servidores públicos, a orientação da gestão financeira do Estado, determinada pelo governador, é que sejam priorizados os investimentos nas áreas da saúde, educação e segurança.Secretário Estadual da Fazenda, Raimundo Neto de CarvalhoO secretário reconhece que diante dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado não tem condições, neste momento, de conceder aumento salarial para os servidores. “Mas vamos garantir o que está programado, com a folha de pagamento em dia e o 13º salário. Tudo isso será devidamente respeitado e honrado”, ressalta Neto Carvalho
Reforma Tributária
O secretário também defende a Reforma Tributária, pois, segundo ele, o Piauí perde todo ano milhões de reais devido à ausência dessa regulamentação. De janeiro a agosto deste ano, por exemplo, o Piauí perdeu cerca de R$95 milhões do ICMS relativo às compras não presenciais, quase o mesmo valor que perdeu durante todo o ano passado (2013), cuja soma chegou a R$134 milhões. “Enquanto não houver uma Reforma Tributária que permita atualizar a Constituição Federal, de forma que a evolução da tecnologia também permita que os Estados essencialmente consumidores, como o Piauí, sejam beneficiados quando o contribuinte comprar de qualquer lugar do mundo, vai ser esse caos total”, lamenta Neto Carvalho.
Ele ainda explica que quando a Constituição de 1988 foi criada não existia internet, mas agora o momento é outro, pois com a facilidade da internet qualquer piauiense faz compra diretamente em outro Estado, e até mesmo no exterior. “Porém, a Constituição continua com os mesmos ditames (regras), ou seja, prevalece a alíquota interna, isso faz com que o Estado do Piauí deixe 10% de tudo que é adquirido no consumidor final no Sul e Sudeste”, comenta.
O secretário acrescenta que as grandes lojas do mercado nacional instaladas em Teresina também possuem lojas virtuais e os consumidores piauienses acabam nestes sites. As mercadorias com a alíquota cheia acabam por deixar os impostos para estados como São Paulo e outros do Sul e Sudeste. “O mais correto seria comprar no Estado do Piauí, mas, muitas vezes as pessoas não querem abrir mão de comprar nestas lojas virtuais porque muitas vezes a mercadoria acaba sendo mais barata, mesmo com o frete. Por isso tem que existir a Reforma Tributária”, diz Neto Carvalho.
Educação dos municípios
O secretário da Fazenda cobra uma maior parcela de contribuição da União em relação ao financiamento da educação dos municípios. “Uma das coisas que sacrifica muito nossas finanças é a questão do Estado financiar também a educação dos municípios. A participação da União teria que ser maior porque o governo federal só complementa quando o gasto registrado com o custo médio dos alunos é inferior ao custo médio do aluno nacional, o que normalmente acontece no Piauí. No entanto, o Estado recebe uma complementação muito pequena da União em relação ao total do gasto”, justifica Neto Carvalho.
Segundo o secretário, hoje a educação dos municípios piauienses é financiada pelo Estado. Ele explica que o Fundeb é composto por parte da arrecadação dos municípios, uma vez que não entra a principal fonte de arrecadação que é o ISS, e 20% da arrecadação do Estado, e depois esse recurso é rateado, proporcionalmente, para os municípios, de acordo com o número de alunos.
Entretanto, como os municípios não possuem uma efetividade e regularidade na cobrança dos impostos, como o IPTU e o ITBI, o Estado acaba bancando este fundo. “Dessa forma, o aluno do município é custeado pelo Estado. É louvável, mas acho que deveria ser custeado pela União. O governo federal só se propõe a enviar um complemento quando o Estado não atinge a média e esse complemento é muito insignificante. Teria que haver uma política nesse sentido, que deveria partir de uma mobilização de todos os congressistas da região Norte e Nordeste em prol de uma participação maior da União neste fundo. Não estou aqui criticando o fundo, ele é meritório, é louvável, mas defendo uma maior participação da União”, comenta.
Transparência
Raimundo Neto de Carvalho afirma ainda que pretende fazer uma gestão transparente em relação à prestação das contas públicas do Estado. Ele comentou que hoje essas contas públicas já estão disponíveis na internet, em forma de balancetes, relatórios, de acordo com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Eu conclamo a sociedade a acessar essas contas. A nossa intenção é disponibilizar essas contas públicas de forma mais inteligível para que todas as pessoas entendam, não só os contribuintes, contadores e financistas. Minha postura é esta, de transparência, e é assim que queremos administrar. Nossa intenção é fazer com que todo mundo acompanhe realmente o andamento das contas públicas”, finaliza.
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