terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Decreto presidencial eleva salário mínimo para R$ 788.


Governo federal reajusta salário mínimo para R$ 788 a partir de 2015. O Decreto de Lei 8.381 já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O valor básico para 2015 passa a ser de R$ 788, o que significa um aumento de 8,8% em relação ao valor pago em 2014 (R$ 724), informa o site 'Consultor Jurídico'.

Segundo o Decreto Lei 8.381publicado nesta terça-feira (30/12), a nova remuneração mínima para os trabalhadores passa a vigorar a partir do dia 1° de janeiro de 2015, próxima quinta-feira. O texto estabelece, também, que o valor mínimo para o dia de trabalho fica em R$ 26,27 e a hora, R$ 3,58. Segundo o texto, o valor segue a "política de valorização em longo prazo" do salário.

De acordo com a tabela de preços doDepartamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo deveria ser de R$ 2.748,22 em janeiro deste ano. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o montante pago. O valor apresentado pelo Dieese é calculado a partir do custo da cesta básica na cidade de São Paulo, considerando a determinação constitucional de o salário mínimo ser suficiente para suprir os gastos com moradia, alimentação, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Governo vai dificultar acesso a benefícios previdenciários.

As normas de acesso a cinco benefícios trabalhistas e previdenciários serão alteradas pelo governo federal. Nesta terça-feira (30), serão publicadas, no Diário Oficial da União, as medidas provisórias com ajustes nas despesas do abono salarial, do seguro-desemprego, do seguro-defeso, da pensão por morte e do auxílio-doença.

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