Prefeitura de SP vai pagar bolsas de estudo de R$ 840 para travestis e trans

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Medidas fazem parte do programa 'Transcidadania'.
Interessados poderão fazer supletivo e cursos profissionalizantes.

Do G1 São Paulo

A Prefeitura de São Paulo planeja oferecer bolsas de R$ 840 para travestis e transexuais completarem seus estudos ou fazerem cursos profissionalizantes. A gestão Fernando Haddad (PT) vai também oferecer tratamento hormonal em unidades básicas de saúde com o objetivo de evitar que pessoas desse grupo arrisquem sua saúde colocando, por exemplo, silicone industrial para deixar o corpo mais feminino.

As medidas fazem parte do programa Transcidadania, que será lançado pela Prefeitura ainda neste mês. A ideia é atender inicialmente cem pessoas, mas ampliar o programa no segundo semestre.

O investimento total previsto é de R$ 2 milhões para 2015. A bolsa de R$ 840 será oferecida por um período de dois anos, e os participantes terão que comprovar presença nas aulas para receber o valor.

Segundo Alessandro Rodrigues, coordenador de Políticas LGBT da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a possibilidade do pagamento está prevista no Programa Operação Trabalho, instituído em 2001.

O princípio é semelhante e busca que pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a um programa de transferência de renda que garanta a elas uma condição de autonomia financeira mínima para que possam concluir a escolaridade básica e fazer atividades de formação profissional.

Segundo Rodrigues, um levantamento feito com as 75 primeiras pessoas interessadas em participar do programa mostrou que 60% não têm ensino fundamental. “Muitas foram expulsas de casa com 12 ou 13 anos. Antes de enfrentar a discriminação no mercado de trabalho, a própria discriminação na vida delas já as torna ‘inimpregáveis’”, diz Rodrigues.

Um dos objetivos é, portanto, elevar o nível de escolaridade dos participantes. Eles serão inseridos em duas escolas na região central que terão uma estrutura especial com a presença de psicólogos e pedagogos para ajudar na resolução de possíveis conflitos.

Outras metas são oferecer a qualificação profissional para que as participantes já tenham chances de deixar o programa empregadas e dar a elas cursos de cidadania e direitos humanos.

Hormônio
O tratamento hormonal será oferecido em duas unidades básicas de saúde, na região da República e Santa Cecília. A Prefeitura de São Paulo quer evitar que as participantes do programa arrisquem sua saúde com tratamentos para deixar o corpo mais feminino.

Muitas delas trabalham na prostituição e recorrem a silicones industriais, por exemplo. No levantamento feito com travestis e transexuais interessados no programa, 31% declararam usar esse tipo de produto. “Às vezes inflama, é algo que não pode ser retirado do corpo, e dependendo do grau de inflamação, pode matar”, diz o coordenador de políticas LGBT da Prefeitura.

Esse tipo de tratamento já é oferecido pelo governo do estado de São Paulo no Centro de Referência e Tratamento (CRT)/Aids. Segundo Rodrigues, lá a fila de espera é de 1.400 pessoas.

Outras ações
O programa Transcidadania terá ainda diversas outras ações. A Secretaria de Assistência Social vai abrir uma “casa-abrigo” exclusiva para participantes do programa. Além disso, todas serão inscritas no Programa Bolsa Família, do governo federal.

O governo municipal estima que pelo menos 4 mil travestis e transexuais residam na cidade.

Inscrições
As inscrições no programa podem ser feitas no Centro de Combate à Homofobia, no "Pateo do Collegio", nº 5. Os telefones para contato são (011) 3105-4521 e (011) 3106-8780.