A portaria que determina a abertura do inquérito civil foi assinada no dia 29 de junho deste ano pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) instaurou inquérito civil em face do município de Cajueiro da Praia, administrado pelo prefeito Felipe de Carvalho Ribeiro por indícios de práticas fraudulentas para descaracterizar a relação de emprego. A portaria foi assinada no dia 29 de junho deste ano pelo procurador Carlos Henrique Pereira Leite.
De acordo com o órgão ministerial, a investigação versa sobre a suposta contratação de trabalhadores, a partir do MEI (Microempreendedor individual). A prática é conhecida como pejotização e ocorre quando um trabalhador cria uma Pessoa Jurídica para prestar serviço como se fosse contratado.
“Considerando a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para instaurar inquérito civil e ajuizar ação civil pública em defesa dos direitos sociais constitucionalmente garantidos no âmbito das relações de trabalho”, pontua em trecho do inquérito.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito de Cajueiro da Praia para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Meteria do Portal viagora.com.br
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