quarta-feira, 10 de abril de 2024

Confira o que esta sendo discutido ou aprovado no SENADO FEDERAL, neata quarta-feira 10 de Abril

CPI DO FUTEBOL

 *CPI para investigar a manipulação em jogos esportivos para favorecer apostadores, principalmente no futebol, começou a funcionar no Senado. Jorge Kajuru é o presidente, Eduardo Girão, o vice e Romário, o relator. John Textor, do Botafogo, deve ser o primeiro a ser ouvido.*


ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 

*A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos.* https://bit.ly/4aiU11f


NOVAS REGRAS PARA PRESOS

*O projeto prevê ainda o cadastramento biométrico dos presos, a inutilização ou destruição dos aparelhos apreendidos e a imposição de revista com detectores de metais ou equipamentos de conferência por imagem a todas as pessoas que ingressarem em estabelecimentos penais em que esses equipamentos estiverem disponíveis.* https://bit.ly/3PU5vQF


NOVOS CRIMES NO CÓDIGO PENAL 

*A novíssima Lei 14.811/2024 incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indução à automutilação.*

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