A atuação do PROCON Municipal de Parnaíba tem sido alvo de críticas por parte da população, especialmente no que se refere à fiscalização dos estabelecimentos comerciais da cidade. Diversos comércios operam em situação irregular, desrespeitando normas básicas do Código de Defesa do Consumidor, sem que haja a devida ação do órgão responsável.
No mês de maio, nossa equipe de reportagem flagrou uma grave irregularidade em um mercado localizado na Avenida Gerardo Ponte Cavalcante, no bairro Primavera, em Parnaíba. No açougue do estabelecimento, as carnes estavam expostas sem qualquer indicação de preço prática que infringe o artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços oferecidos.
Esse é apenas um dos diversos casos que reforçam a necessidade urgente de uma fiscalização mais presente e eficaz por parte do PROCON Municipal. A omissão do órgão compromete a proteção dos direitos dos consumidores e contribui para a perpetuação de práticas abusivas por parte de alguns comerciantes.
É fundamental que o poder público tome providências imediatas para garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar o respeito ao cidadão consumidor.
OUTRO LADO
Procon enviou uma nota segue abaixo:
ESCLARECIMENTO IMPORTANTE – PROCON MUNICIPAL
Diante da matéria veiculada pelo Portal do Águia, sobre a suposta falta de fiscalização por parte do PROCON Municipal, esclarecemos à população que:
A atuação do PROCON em termos de fiscalização pode ser tanto provocada quanto de ofício. No entanto, em grande parte dos casos, a fiscalização só pode ocorrer após denúncia formalizada.
Ou seja, é essencial que o consumidor (a) formalize a denúncia no órgão, presencialmente ou através do Disque Denúncia 151. Apenas assim é possível apurar os fatos e, se for o caso, realizar a fiscalização no estabelecimento denunciado.
É importante destacar que recentemente foram realizadas fiscalizações em postos de combustíveis, supermercados e mercados de bairros, com o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e garantir boas práticas comerciais.
Reforçamos que o PROCON é um órgão público comprometido com a defesa do consumidor, mas sua atuação precisa estar baseada em denúncias.
A participação da população é fundamental. Contamos com você para garantir o cumprimento dos seus direitos!
Faerla Mesquita
Diretora de Atendimento ao Consumidor e Fiscalização
Materia do Portal do Águia
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