A Prefeitura de Parnaíba firmou contrato no valor de R$ 180 mil para a recepção e retransmissão do sinal aberto da TV Meio Norte. A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação e assinada em 03 de junho de 2025, com vigência até 02 de junho de 2026. O contrato está vinculado à Secretaria Municipal de Gestão.
O valor expressivo e transparência no processo chamam atenção. A modalidade de inexigibilidade, segundo a legislação, só é permitida quando há inviabilidade de competição, como em casos de profissional de notória especialização ou serviço técnico singular. No entanto, a retransmissão de sinal televisivo não se enquadra, à primeira vista, nesses critérios.
Em um cenário de crise orçamentária e demandas urgentes nas áreas de saúde e educação, o investimento em retransmissão televisiva sem ampla justificativa técnica e social gera controvérsia e desconforto.
(Fonte: O Piauiense)
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