segunda-feira, 24 de novembro de 2025

Câmara Municipal de Parnaíba aprovou e promulgou uma lei de autoria do vereador Batista do Catanduvas (PP) que proíbe ruído excessivo de escapamento de motos e carros




A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou e promulgou uma lei de autoria do vereador Batista do Catanduvas (PP) que proíbe ruído excessivo de escapamento de motos e carros no trânsito de Parnaíba, no litoral do Piauí.


O ato da promulgação foi assinado pelo presidente da Câmara de Parnaíba, Daniel Jackson (Republicanos) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de Parnaíba em 27 de dezembro. Segundo o documento, fica proibido o uso de equipamentos que possam aumentar o volume do ruído emitido pelos veículos.


A lei prevê que caberá à Guarda Civil Municipal de Parnaíba realizar a fiscalização. Com a promulgação, a Prefeitura de Parnaíba tem até 60 dias para fazer a devida regulamentação, como estabelecer os limites de volume e de que forma será a fiscalizaçao.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Praça do Amor II passa a se chamar “Thiciano Ribeiro da Cruz”

Já foi sancionada pelo Poder Executivo a lei municipal que renomeia a antiga Praça Amor II para Praça Thiciano Ribeiro da Cruz , ” um gesto ...