TCE investiga contrato de R$ 9,6 milhões da iluminação pública de Parnaíba

Envolvidos nas supostas irregularidades terão prazo de 15 dias para apresentar defesa

Por Mikeias di Mattos Portal Lupa 1

Uma denúncia levou o Tribunal de Contas do Estado do Piauí a instaurar procedimento para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública em Parnaíba, município administado pelo prefeiro Francisco Emanuel, envolvendo contratos firmados com a empresa Castro & Rocha Ltda., conhecida como Lux Energia Brasil, no valor global superior a R$ 9,6 milhões.

Prefeito Francisco Emanuel - Foto: Reprodução

Os serviços foram contratados por meio de adesão a uma ata de registro de preços originalmente conduzida por outro ente, cujo objeto prevê fornecimento de insumos e mão de obra para manutenção, expansão e modernização do parque de iluminação pública do município. Segundo a denúncia, a adesão teria sido utilizada como substituto indevido de licitação própria, em desacordo com a legislação.

A denúncia aponta ainda a existência de divergências entre as planilhas constantes da ata e a execução efetiva dos serviços, o chamado “jogo de planilhas”, o que teria resultado em pagamentos superiores ao que de fato foi executado. Também há questionamentos sobre pagamentos vultosos já realizados, suposto direcionamento da contratação e alegações de retirada de luminárias em bom estado, com reaproveitamento de materiais usados como se fossem novos.

Inicialmente, a relatoria não encontrou registros da contratação no sistema oficial do tribunal, embora extratos publicados no Diário Oficial do Município indicassem tanto a adesão à ata quanto a formalização de contratos com a empresa. A apuração técnica foi encaminhada à área responsável por fiscalizar obras e serviços de infraestrutura, que informou a necessidade de análise de documentos complementares a serem enviados pela Prefeitura de Parnaíba.

Diante dos fatos denunciados o tribunal determinou a citação do prefeito de Parnaíba, Francisco Emanuel Cunha de Brito, e outas dez pessoas, sendo elas secretários municipais, controladores, gestores da área de infraestrutura e iluminação pública, além da empresa Castro & Rocha Ltda., que foi incluída formalmente como corresponsável no caso.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Todos os citados terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e encaminhar ampla documentação, incluindo o processo administrativo completo da adesão à ata, projetos básicos e executivos, planilhas orçamentárias, boletins de medição, registros fotográficos, notas fiscais, recibos e demais comprovantes da execução dos serviços.

Após o recebimento das manifestações, a área técnica do tribunal fará a análise individualizada das condutas e responsabilidades, antes do envio dos autos ao Ministério Público de Contas para nova manifestação. A depender do que for apurado nessa fase, o caso pode resultar em responsabilizações, determinações de devolução de valores e outras sanções aos envolvidos.