O Projeto de Lei Complementar nº 002/2010 que institui no município de Ilha Grande a contribuição para o custeio da iluminação pública nos termos do artigo 149-A da Constituição Federal de 1988. À Lei enviada para a Câmara de Ilha Grande em seu artigo 5º, diz que a alíquota da contribuição para o custeio da iluminação pública -COSIP, será de 25% (vinte e cinco por cento).
Este projeto foi lido na sessão ordinária do dia 28 de setembro e encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para que e mesma possa, analisar e emitir parecer, cujo presidente é o vereador Camilo Aguiar, secretário vereador Edmar "O Sargento" e membro vereador José Jarbes (Doutor).
Segundo informa o vereador "Edmar", será realizada uma audiência pública com a população do município para discutir as duvidas da população onde serão convidados a prestar esclarecimentos: a prefeitura e técnicos da Eletrobras.
Este projeto foi lido na sessão ordinária do dia 28 de setembro e encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para que e mesma possa, analisar e emitir parecer, cujo presidente é o vereador Camilo Aguiar, secretário vereador Edmar "O Sargento" e membro vereador José Jarbes (Doutor).
Segundo informa o vereador "Edmar", será realizada uma audiência pública com a população do município para discutir as duvidas da população onde serão convidados a prestar esclarecimentos: a prefeitura e técnicos da Eletrobras.
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