A Constituição Federal (Art.37, §1º) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101/2000), entre outros instrumentos normativos, asseguram os mecanismos de exigência da transparência, controle e fiscalização das obras públicas e um desses mecanismos é o da publicidade através de meios de divulgação e acessibilidade de informações.
A fixação de placas com os dados de obras públicas é um dos instrumentos obrigatórios para a formalização básica do princípio da transparência. E, em qualquer administração, sabe-se amplamente disso, não importando se o investimento é de relativa ou abundante dimensão econômica.Assim sendo, como a Prefeitura de Buriti dos Lopes juntamente com o Governo do Estado do Piauí e SEBRAE, estão realizando no terreno na frente do “Elefante Branco” (rodoviária) as obras de construção das barracas das “cafezeiras”, lá deveria constar as informações. As obras já foram iniciadas há mais de uma semana, sem que ali se tenha colocado uma placa de identificação de informações de início e fim de execução, de valor do investimento, de origem de recursos, entre outros itens obrigatórios nesse tipo de elemento.
Fonte: portalbocadopovo
A fixação de placas com os dados de obras públicas é um dos instrumentos obrigatórios para a formalização básica do princípio da transparência. E, em qualquer administração, sabe-se amplamente disso, não importando se o investimento é de relativa ou abundante dimensão econômica.Assim sendo, como a Prefeitura de Buriti dos Lopes juntamente com o Governo do Estado do Piauí e SEBRAE, estão realizando no terreno na frente do “Elefante Branco” (rodoviária) as obras de construção das barracas das “cafezeiras”, lá deveria constar as informações. As obras já foram iniciadas há mais de uma semana, sem que ali se tenha colocado uma placa de identificação de informações de início e fim de execução, de valor do investimento, de origem de recursos, entre outros itens obrigatórios nesse tipo de elemento.
Fonte: portalbocadopovo
Nenhum comentário:
Postar um comentário