domingo, 5 de fevereiro de 2012

DENÚNCIA: Ministério Público Federal denuncia prefeita de Murici dos Portelas a Justiça Federal

Além da prefeita, também foi denunciada a ex-secretária de saúde do município. Se forem condenadas podem pegar até 3 anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargos públicos.
O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a ex-secretária de saúde de Murici dos Portelas, por irregularidades na compra de medicamentos. A prefeita, Auridea Santos Portela, e a ex-secretária de saúde, Cláudia Helena Portela Rocha, teriam aplicado indevidamente recursos do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, no Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis.

A Controladoria Geral da União constatou que a empresa A.A e Silva Carvalho recebeu recursos da Prefeitura para aquisição de medicamentos básicos. No entanto, as verbas deveriam ter sido retiradas do Fundo Municipal da Saúde, mas foram usados recursos federais, do Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, Cláudia Helena Portela Rocha compactuou com a irregularidade, assinando os documentos de compra.

O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a secretária de saúde por crime de responsabilidade, devido à aplicação indevida de verbas públicas. As denunciadas podem ser condenadas de três meses a três anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargos públicos durante cinco anos.
Por: Gil Sobreira, do GP1 / Edição: Portal Boca do Povo

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