Na manhã do dia (17) deste, os vereadores Fernando Gomes (PCdoB) e Ronaldo Prado (PTdoB) reuniram-se na Câmara Municipal para discutir o autógrafo de Lei Complementar Nº 1.205/2011 que estabelece o controle de ruídos, sons e vibrações - a Lei do Silêncio, que é de autoria dos citados parlamentares.
Participaram da discussão representantes do IBAMA, das Secretarias de Meio Ambiente do município e do estado, a Polícia Militar, o Batalhão de Trânsito, Secretaria de Turismo e a sociedade civil representado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e empresários.
Segundo Fernando Gomes, “a ideia é socializar o projeto de lei de forma que as principais instituições e pessoas afeitas à matéria possam contribuir com a formatação final da lei, ou seja, uma norma com construção coletiva”.
A poluição sonora é hoje uma das campeãs das reclamações junto aos órgãos de fiscalização e polícia na cidade. Paredões de som, festas abusivas e propaganda inadequada se multiplicam pela cidade. Uma vez aprovada pelos vereadores a lei segue para a sanção do prefeito.
Espera-se que seja aprovada e cumprida!
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