Câmara dos Deputados aprova lei que pune venda de bebida alcoólica a menores

A nova medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente que pode ser estendida também aos outros produtos que causam dependência física ou psicológica.

LETÍCIA GONZAGA, DO GP1

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (18) a nova lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica para menores. A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União.

Dependendo do caso, a multa varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

A nova medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente que pode ser estendida também aos outros produtos que causam dependência física ou psicológica.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem alterações em relação ao texto aprovado pelo Senado.