Prefeitura de Piripiri firma TAC com órgãos e lixão da cidade será extinto em 180 dias

De acordo com o TAC, o município terá 180 dias para encerrar o lixão da cidade.

A Prefeitura Municipal de Piripiri firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual onde se compromete a regularizar a situação do lixão da cidade e a adotar medidas que venham a resultar na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de material reciclado. O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pela coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.

De acordo com o TAC, o município terá 180 dias para encerrar o lixão da cidade. O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite explicou que Piripiri foi o primeiro município a assinar o TAC. “Foi um marco importante para o encerramento dos lixões no Piauí. Piripiri foi o primeiro município a assinar esse TAC, se comprometendo, entre outros, a dar uma destinação adequada aos resíduos sólidos, seja aos rejeitos ou aos materiais que podem ser reciclados. Há também um compromisso em dar a assistência aos trabalhadores das cooperativas para que eles consigam auferir renda a partir deste trabalho”, pontuou.

Prefeitura de Piripiri firma TAC com órgãos e lixão da cidade será extinto em 180 diasClemilton Silva

O TAC estabelece ainda que o município apresente o Plano Municipal Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, observando as diretrizes estabelecidas na Lei nº 12.305/2010. Além disso, o município também deverá cadastrar todas as catadoras e catadores de materiais recicláveis e seus familiares, comprovando a inclusão destes no Cadastro Único do Governo Federal quando atendidas as condicionantes para tanto. O município deverá ainda providenciar assessoria técnica ou assessorar diretamente a formalização das cooperativas, oportunizando a participação de todas as catadoras e de todos os catadores, das ruas e dos “lixões”.

Portal A10+