Como era esperado, Dilma promulgou na noite desta quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo,
após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais à parte
do texto original. Segundo informações, a íntegra da nova lei será
publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.
Depois da promulgação, entrará em vigor uma nova fórmula de distribuição
dos royalties provenientes da exploração do petróleo que retira parte
dos recursos dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e
São Paulo) e da União, para dividi-los de forma mais igualitária entre
todos os Estados brasileiros. O texto aprovado por deputados e senadores
sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve
origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
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Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%.
Os Estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios
confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte
redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios
afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75%
para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e
municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
Jornal Agora Parnaiba/Com agências (Brasil, Reuters e iG)
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