Georgiano Neto explica que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão já possuem leis semelhantes.
O deputado estadual Georgiano Neto (PSD) defendeu nesta sexta-feira (13) a aprovação do projeto de lei que viabiliza carteira de habilitação gratuita para jovens de baixa renda. A proposição é a primeira de sua autoria em sua estréia no Legislativo do Piauí.
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| Deputado Georgiano Neto |
De acordo com o parlamentar, se o projeto for aprovado, "o Governo do Estado irá fornecer carteira de habilitação para jovens de 18 a 21 anos que são oriundos da rede estadual de ensino e tiverem obtido os melhores desempenhos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)".
Georgiano Neto explica que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Maranhão já possuem leis semelhantes.
"Hoje nós queremos aumentar a segurança no trânsito e valorizar a juventude, dando mais qualificação", acrescentou o deputado. "Muitas oportunidades de emprego exigem que você tenha a carteira nacional de habilitação".
O parlamentar confirmou que as despesas deverão ser custeadas pelo próprio Governo. Além da taxa, a lei determina que o Estado viabilizará o curso de formação. Georgiano Neto explicou que a ideia é incluir essas despesas na Lei Orçamentária Anual, para que o Estado possa estabelecer quantas CNHs poderá disponibilizar por ano.
Fonte: cidadeverde.com
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