TCE julga denúncias por descumprimento da Lei de Transição

O  Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) aprecia, na sessão plenária desta quinta-feira,31, as primeiras denúncias de supostas irregularidades no cumprimento da Lei da Transição, por parte das Prefeituras de Matias Olímpio e São Pedro do Piauí.  A Lei determina que gestores devem prestar informações à equipe de transição.

A pauta da última Plenária do mês de janeiro tem 20 processos, dentre eles, representação contra a Agespisa por supostas irregularidades em processo licitatório no exercício de 2012. O parecer do Ministério Público de Contas é pela rescisão de contrato com a empresa vencedora.